Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RESOLUÇÃO-RE Nº 792, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Data de publicação
- 02/03/2026
- Data de assinatura
- 27/02/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
RESOLUÇÃO-RE Nº 792, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026
O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Publicar o cancelamento de registro da apresentação a pedido dos medicamentos similares, genéricos e novos, sob o nº de expedientes constantes do anexo desta Resolução, nos termos do art. 51 da Lei nº. 9.784 de 1999.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RAPHAEL SANCHES PEREIRA
ANEXO
RAZÃO SOCIAL CNPJ
MARCA COMERCIAL Nº PROCESSO EXPEDIENTE CANCELAMENTO M.S.
\--------------------------------------------------
FUNDAÇÃO PARA O REMÉDIO POPULAR - FURP - 43.640.754/0001-19
\--------------------------------------------------
FURP-ESTREPTOMICINA 25001.012878/85 0088995/26-7 1103900830022
\--------------------------------------------------
JANSSEN-CILAG FARMACEUTICA LTDA - 51.780.468/0001-87
ERFANDEL 25351.860423/2018-60 0161244/26-2 1123634330013 1123634330021 1123634330031 1123634330048 1123634330056 1123634330064
\--------------------------------------------------
LIBBS FARMACÊUTICA LTDA - 61.230.314/0001-75
ÉGIDE 25351.376229/2009-17 0152382/26-7 1003301580014 1003301580030 1003301580057
\--------------------------------------------------
PRATI DONADUZZI & CIA LTDA - 73.856.593/0001-66
CADVAS 25351.043045/2025-86 0104984/26-4 1256803650012 1256803650020 1256803650039 1256803650047 1256803650055 1256803650063 1256803650071 1256803650081 1256803650179 1256803650187 1256803650195 1256803650209 1256803650217 1256803650225 1256803650233 1256803650241
mesilato de doxazosina 25351.456946/2014-61 0081532/26-1 1256802990014 1256802990030 1256802990049 1256802990057 1256802990065 1256802990073 1256802990081 1256802990091 1256802990189 1256802990197 1256802990200 1256802990219 1256802990227 1256802990235 1256802990243 1256802990251
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 40
- Página
- 190
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Número do ato
- 792
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:294386 · na fonte: resolucao-re-n-792-de-27-de-fevereiro-de-2026-689595534 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:19.