Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RESOLUÇÃO-RE Nº 790, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Data de publicação
- 02/03/2026
- Data de assinatura
- 27/02/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
RESOLUÇÃO-RE Nº 790, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026
O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Publicar o cancelamento de registro a pedido dos medicamentos similares, genéricos e novos, sob o nº de expedientes constantes do anexo desta Resolução, nos termos do art. 51 da Lei nº 9.784 de 1999.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RAPHAEL SANCHES PEREIRA
ANEXO
RAZÃO SOCIAL CNPJ
N° PROCESSO EXPEDIENTE CANCELAMENTO MARCA COMERCIAL M.S.
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BRAINFARMA INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA S.A - 05.161.069/0001-10
25351.034974/2003-99 0100413/26-9 dipropionato de betametasona + fosfato dissódico de betametasona 155840006
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CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA. - 44.734.671/0001-51
25351.102806/2015-77 0123860/26-1 MUPIFOL 102980429
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GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA - 33.247.743/0001-10
25351.602989/2019-50 0099071/26-6 REGRAIR 101070345
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MERCK SHARP & DOHME FARMACEUTICA LTDA. - 03.560.974/0001-18
25351.373946/2021-76 0080386/26-1 CANCIDAS 101710226
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MULTILAB INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - 92.265.552/0009-05
25351.063008/2022-41 0125186/26-6 ezetimiba+sinvastatina 118190292
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TORRENT DO BRASIL LTDA - 33.078.528/0001-32
25351.016474/01-97 0147405/26-2 TORLÓS 105250005
25351.022961/01-52 0147466/26-1 TORLOS H 105250004
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Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 40
- Página
- 190
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Número do ato
- 790
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:294477 · na fonte: resolucao-re-n-790-de-27-de-fevereiro-de-2026-689579438 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:59.