RESOLUÇÃO-RE Nº 779, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE Nº 779, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026

A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e

considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Fabricação preconizados em legislação vigente, para a área de Insumos Farmacêuticos, resolve:

Art. 1º Renovar a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos das empresas constantes no ANEXO.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

renata de lima soares

ANEXO

Fabricante: Scientific Protein Laboratories LLC

Endereço: 700 East Main Street, Waunakee, Wisconsin 53597-015

País: Estados Unidos da América Código Único: A.000574

Solicitante: Sanofi Medley Farmacêutica Ltda. CNPJ: 10.588.595/0010-92

Expediente(s): 0537245/25-1

Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos:

Insumo farmacêutico ativo biológico: heparina sódica suína.

Data de Vencimento: 08/01/2026

\----------------------------------------------------------------------------------------------------

Fabricante: Shandong New Time Pharmaceutical Co., ltd.

Endereço: Nº 1, North Outer Ring Road, Feixian County, Shandong Province - 273400

País: República Popular da China Código único: B.000854

Expediente(s): 0456240/25-0

Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos:

Insumo farmacêutico ativo obtido por semissíntese: orlistate.

Data de Vencimento: 26/02/2028