RESOLUÇÃO-RE nº 735, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE nº 735, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026

A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e

considerando a necessidade de inclusão na Certificação de Boas Práticas de Fabricação, resolve:

Art. 1º Incluir a classe de risco IV na certificação da empresa CeramTec GmbH, solicitada pela empresa Zimmer Biomet Brasil Ltda., CNPJ: 02.913.684/0001-48, publicada pela Resolução-RE Nº 5.101, de 18 de dezembro de 2025, no Diário Oficial da União nº 243, de 22 de dezembro de 2025, Seção 1, pág. 434, conforme expedientes nº 0575807/25-3 e 0035371/26-9.

Art. 2º Incluir a classe de risco IV na certificação da empresa MRP Produtos Médicos Importação e Exportação Ltda., CNPJ n.º 28.210.947/0001-46, publicada pela Resolução RE nº 270, de 23 de janeiro de 2025, no Diário Oficial da União nº. 18, de 27 de janeiro de 2025, Seção 1, pág. 106 conforme expedientes nº 1097750/24-8 e 1638025/25-8.

Art. 3º Incluir a linha de Equipamentos de uso médico da classe de risco III na certificação da empresa Ineck Indústria e Comércio Ltda., CNPJ 29.345.471/0001-13, publicada pela Resolução RE nº 4.291, de 30 de outubro de 2025, no Diário Oficial da União nº. 209, de 03 de novembro de 2025, Seção 1, pág. 131 conforme expedientes nº 0526644/25-7 e 0338352/24-4.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RENATA DE LIMA SOARES