RESOLUÇÃO-RE Nº 734, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE Nº 734, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026

A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e

considerando a necessidade de alteração na Certificação de Boas Práticas de Fabricação em razão de transferência de titularidade, conforme a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 102, de 24 de agosto de 2016, resolve:

Art. 1º Alterar a empresa solicitante na certificação da empresa Minnesota MedTec, Inc., publicada pela Resolução-RE Nº 3.731, DE 25 de setembro de 2025, DOU Nº 185, de 29 de setembro de 2025, Seção 1, pág. 99, de Tecmedic Comércio de Produtos Médicos Ltda., CNPJ: 05.638.301/0001-69 para Cathlab Comércio de Produtos Médicos Ltda., CNPJ: 28.346.222/0001-80, conforme expedientes nº 0226315/25-8 e 1653479/25-6.

Art. 2º Alterar a empresa solicitante na certificação da empresa Tecomet Riviera Beach, publicada pela Resolução-RE Nº 1.666, de 29 de abril de 2025, DOU Nº 82, de 05 de maio de 2025, Seção 1, págs. 110-111, de Zimvie Brasil Comércio, Importação e Exportação de Produtos Médicos Ltda, CNPJ: 08.954.683/0001-28, para Highridge Medical Brasil Ltda., CNPJ: 08.954.683/0001-28, conforme expedientes nº 0544630/24-6 e 1614122/25-3.

Art. 3º Alterar a empresa solicitante na certificação da empresa LDR Medical SAS publicada pela Resolução-RE Nº 2.495, de 03 de julho de 2025, DOU Nº 125, de 07 de julho de 2025, Seção 1, pág. 362, de Zimvie Brasil Comércio, Importação e Exportação de Produtos Médicos Ltda, CNPJ: 08.954.683/0001-28, para Highridge Medical Brasil Ltda., CNPJ, 08.954.683/0001-28, conforme expedientes nº 1749417/24-3 e 0145273/26-1.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RENATA DE LIMA SOARES