Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RESOLUÇÃO-RE Nº 732, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Data de publicação
- 02/03/2026
- Data de assinatura
- 25/02/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
RESOLUÇÃO-RE Nº 732, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026
A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e
considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem preconizados em legislação vigente, resolve:
Art. 1º Renovar a Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem de Produtos para Saúde às empresas constantes no anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RENATA DE LIMA SOARES
ANEXO
Empresa: AAO Implantes Ortopédicos Ltda CNPJ: 07.855.468/0001-07
Endereço: Rua Emanuel Boniatti, 110 - Sala Térrea, São Leopoldo, Caxias do Sul - RS CEP: 95097-440
Autorização de Funcionamento: 8130857 Expediente: 1166650/25-1
Certificado de Boas Práticas de Distribuição e Armazenagem: Produtos para Saúde.
Motivo: Subsidiado por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato.
Validade até: 02/03/2030
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Empresa: Minasfar Comércio, Importação e Exportação de Materiais Hospitalares Ltda. - EPP CNPJ: 07.904.585/0001-13
Endereço: Rua Dos Aimorés, N. 3018, Sala 906 - Barro Preto, Belo Horizonte - MG CEP: 30140-073
Autorização de Funcionamento: 8075698 Expediente: 1158811/25-0
Certificado de Boas Práticas de Distribuição e Armazenagem: Produtos para Saúde.
Motivo: Subsidiado por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato.
Validade até: 21/03/2030
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Empresa: Soma/PR Comercio de Produtos Hospitalares Ltda. CNPJ: 00.656.468/0001-39
Endereço: Rua Anita Ribas, 410, Hugo Lange, Curitiba - PR CEP: 82520-610
Autorização de Funcionamento: 8020148 Expediente: 1175844/25-0
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 40
- Página
- 215
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Número do ato
- 732
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:294443 · na fonte: resolucao-re-n-732-de-25-de-fevereiro-de-2026-689573467 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:48.