RESOLUÇÃO-RE Nº 731, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE Nº 731, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026

A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e

considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Fabricação preconizados em legislação vigente, resolve:

Art. 1º Renovar às empresas constantes no anexo a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

RENATA DE LIMA SOARES

ANEXO

Empresa: Colgate-Palmolive Industrial Ltda CNPJ: 03.816.532/0001-90

Endereço: Via Anchieta, KM 14, São Bernardo do Campo - SP CEP: 09.696-000

Autorização de Funcionamento: 8050866 Expediente: 1366121/25-2

Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.

Materiais de uso médico da classe IV.

Motivo: Subsidiado por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato.

Validade até: 22/04/2028

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Empresa: Medmax Comércio de Equipamentos Médicos e Similares Ltda ME CNPJ: 07.760.277/0003-23

Endereço: Av. Sapucaí, 111A, Jardim das Palmeiras, Santa Rita do Sapucaí - MG CEP: 37.538-691

Autorização de Funcionamento: 8131377 Expediente: 0973207/25-6

Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.

Produtos para diagnóstico de uso in vitro das classes III e IV.

Motivo: Subsidiado por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato.

Validade até: 02/03/2028

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Empresa: RBTG Brasil Equipamentos Médicos Hospitalares Ltda CNPJ: 18.949.207/0001-72

Endereço: Avenida Conde do Pinhal, 394, Vila Areião, Piracicaba - SP CEP: 13414-042

Autorização de Funcionamento: 8108697 Expediente: 0828250/25-1