RESOLUÇÃO-RE Nº 700, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE Nº 700, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026

O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º. Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

HOSPMEDICA COM. DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA / 61.574.411/0001-85

25351.026798/2026-16 /

740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0141081261

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

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G ANDRADE GOMES LTDA / 05.859.296/0001-14

25351.025561/2026-18 /

862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTAR / 0134219261

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

A empresa já possui AFE vigente para a classe de produtos solicitada, nº 8.33158-4, contrariando o disposto na RDC nº 16/2014 e Lei nº 9.782/1999.

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QUIMIDROL COMERCIO INDUSTRIA IMPORTACAO LTDA / 84.704.683/0001-58

25351.027635/2026-42 /

735 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - IMPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0145928268

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

A empresa já possui AFE vigente para a classe de produtos solicitada, nº 3.01228-0, contrariando o disposto na RDC nº 16/2014 e Lei nº 9.782/1999\. A AFE da matriz é extensiva às filiais, conforme art. 10, § 1 da RDC nº 16/2014.

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HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. / 63.554.067/0001-98

25351.025629/2026-51 /