Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RESOLUÇÃO-RE Nº 662, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Data de publicação
- 23/02/2026
- Data de assinatura
- 19/02/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
RESOLUÇÃO-RE Nº 662, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026
A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e
considerando a necessidade de alteração na Certificação de Boas Práticas de Fabricação em razão de transferência de titularidade, conforme a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 102, de 24 de agosto de 2016, resolve:
Art. 1º Alterar a empresa solicitante na certificação da empresa Norman Noble, Inc., publicada pela Resolução-RE nº 3.542, de 26 de setembro de 2024, DOU Nº 189, de 30 de setembro de 2024, Seção 1, pág. 242-243, atualizada em DOU Nº 97, de 26 de maio de 2025, Seção 1, pág. 168., de Zimvie Brasil Comércio, Importação e Exportação de Produtos Médicos Ltda, CNPJ: 08.954.683/0001-28, para Highridge Medical Brasil Ltda., CNPJ, 08.954.683/0001-28, conforme expedientes nº 0174940/24-6, 0248075/25-0 e 1621673/25-1.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RENATA DE LIMA SOARES
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 35
- Página
- 182
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Número do ato
- 662
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:283356 · na fonte: resolucao-re-n-662-de-19-de-fevereiro-de-2026-688127374 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 04:39.