RESOLUÇÃO-RE nº 66, DE 8 DE JANEIRO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE nº 66, DE 8 DE JANEIRO DE 2026

O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Indeferir petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RAPHAEL SANCHES PEREIRA

ANEXO

NOME DA EMPRESA CNPJ

PRINCIPIO(S) ATIVO(S)

NOME DO MEDICAMENTO NUMERO DO PROCESSO VENCIMENTO DO REGISTRO

ASSUNTO DA PETIÇÃO EXPEDIENTE

NUMERO DE REGISTRO VALIDADE

APRESENTAÇÃO DO PRODUTO

PRINCIPIO(S) ATIVO(S)

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BAXTER HOSPITALAR LTDA 49351786000261

CLORETO DE SÓDIO

CLORETO DE SÓDIO - BAXTER 25001.008744/86 10/2027

12221 ESPECÍFICO - ATUALIZAÇÃO DE ESPECIFICAÇÕES E MÉTODOS ANALÍTICOS (LIBERAÇÃO PARAMÉTRICA) 0235486/25-1

1.0683.0069.007-4 12 Meses

9 MG/ML SOL INJ IV BOLS PLAS PVC TRANS SIST FECH X 50 ML

1.0683.0069.017-1 18 Meses

9 MG/ML SOL INJ IV BOLS PLAS PVC TRANS SIST FECH X 100 ML

1.0683.0069.018-1 24 Meses

9 MG/ML SOL INJ IV BOLS PLAS PVC TRANS SIST FECH X 250 ML

1.0683.0069.019-8 24 Meses

9 MG/ML SOL INJ IV BOLS PLAS PVC TRANS SIST FECH X 500 ML

1.0683.0069.020-1 24 Meses

9 MG/ML SOL INJ IV BOLS PLAS PVC TRANS SIST FECH X 1000 ML

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EMS S/A 57507378000365

ORLISTATE

SILUESTAT 25351.405197/2016-96 05/2027

10507 SIMILAR - MODIFICAÇÃO PÓS-REGISTRO - CLONE 1405165/25-6

(11097 - RDC 73/2016 - GENÉRICO - Inclusão de nova apresentação restrita ao número de unidades farmacotécnicas - 1322024/25-1 - 25351.546815/2010-19)