RESOLUÇÃO-RE nº 610, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE nº 610, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026

A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e

considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Fabricação preconizados em legislação vigente, para a área de Insumos Farmacêuticos, resolve:

Art. 1º Conceder à(s) empresa(s) constante(s) no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos.

Art. 2º A presente Certificação tem validade de 02 (dois) anos a partir da sua publicação.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RENATA DE LIMA SOARES

ANEXO

Fabricante: CAQ- Casa da Química Indústria e Comércio Ltda CNPJ: 61.451.290/0001-84

Endereço: Rua Álvares Cabral, n° 693 - Vila Conceição,

Município: Diadema UF: SP

Expediente(s): 0812320/25-5

Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos:

Insumos farmacêuticos ativos obtidos por síntese química: acetato de sódio tri-hidratado, ácido cítrico monoidratado, carbonato de cálcio, citrato de sódio tribásico, cloreto de cálcio, cloreto de cálcio di-hidratado, lactato de sódio, fosfato de potássio dibásico, fosfato de potássio monobásico, fosfato de sódio dibásico, fosfato de sódio dibásico dodecaidratado, fosfato de sódio monobásico, fosfato de sódio monobásico monoidratado, fosfato de sódio tribásico, nitrato de potássio, sulfato de alumínio e potássio, sulfato de amônio, sulfato de cálcio di-hidratado, sulfato de zinco heptaidratado, sulfato de zinco monoidratado.

Insumos farmacêuticos ativos obtidos por síntese química (etapa de purificação): ácido benzoico, ácido bórico, bicarbonato de sódio, carbonato de cálcio, carbonato de sódio, cloreto de magnésio hexaidratado, cloreto de potássio, cloreto de sódio, fluoreto de sódio, óxido de zinco, sulfato de amônio, sulfato de ferro heptaidratado, sulfato de magnésio heptaidratado, sulfato de magnésio monoidratado.