RESOLUÇÃO-RE nº 604, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026(*)

RESOLUÇÃO-RE nº 604, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026(\*)

O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Cancelar os registros por declaração de caducidade dos insumos farmacêuticos ativos sob os números de processos constantes do anexo desta Resolução, nos termos do § 7º do art. 12 da Lei nº 6.360, de 23 de Setembro de 1976.

Art. 2º O cancelamento dos registros por declaração de caducidade abrange os registros dos produtos cuja revalidação não tenha sido solicitada no prazo referido no § 6º do artigo 12 da Lei nº 6.360, de 23 de Setembro de 1976.

Art. 3º Para os registros que não tiveram sua caducidade declarada anteriormente, esta resolução declara a caducidade e cancela o registro simultaneamente.

Art. 4º Este procedimento finaliza administrativamente os processos, para aqueles registros que não tiverem manifestação em contrário das empresas detentoras.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RAPHAEL SANCHES PEREIRA

ANEXO

RAZÃO SOCIAL - CNPJ

N° PROCESSO - EXPEDIENTE DO CANCELAMENTO

IFA - N° DO REGISTRO - VENCIMENTO DO REGISTRO

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EMS S/A- 57507378000365

25351.711061/2019-65- 0055141/26-4

AZITROMICINA DI-HIDRATADA - 15023513630024- 01/2026

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LABORATÓRIO TEUTO BRASILEIRO S/A- 17159229000176

25351.407726/2020-72- 0105093/26-1

AZITROMICINA DI-HIDRATADA- 15037007510021- 01/2026

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PRATI DONADUZZI & CIA LTDA- 73856593000166

25351.770520/2014-50 - 0105169/26-5

AZITROMICINA DI-HIDRATADA- 15256802530021- 01/2026

(\*) Republicado por ter saído na Gerência incorreta no original, publicado no Diário Oficial da União nº 32, de 18 de fevereiro de 2026 Seção 01, pág. 209.