RESOLUÇÃO-RE nº 603, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE nº 603, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026

O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Tornar insubsistente única e exclusivamente os itens 11871 - Resolução da Diretoria Colegiada nº 73/2016 - SIMILAR - Mudanças maiores de métodos analíticos, expediente nº 0794661/23-9; 10943 - Resolução da Diretoria Colegiada nº 73/2016 - SIMILAR - Inclusão de novo fabricante do IFA, expediente 0794671/23-6; 11072 - Resolução da Diretoria Colegiada nº 73/2016 - SIMILAR - Alteração maior de composição de embalagem primária do medicamento, expediente 1401559/25-5; do medicamento DECONGEX PLUS, da detentora ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S.A 60659463002992, processo nº 250000374049687; também tornar insubsistente única e exclusivamente os itens 10506 - GENÉRICO - Modificação Pós-Registro - CLONE, expediente 1568119/25-0; 10506 - GENÉRICO - Modificação Pós-Registro - CLONE, expediente 1568128/25-9; 10506 - GENÉRICO - Modificação Pós-Registro - CLONE, expediente 1568077/25-1; do medicamento maleato de bronfeniramina + cloridrato de fenilefrina, da detentora ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S.A - 60659463002992, processo nº 25351.059422/2025-0; publicado pela RESOLUÇÃO-RE Nº 149, de 15 de janeiro de 2026, no Diário Oficial da União nº 12, de 19 de janeiro de 2025, Seção 1, página 63.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RAPHAEL SANCHES PEREIRA