RESOLUÇÃO-RE Nº 591, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE Nº 591, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026

A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e

considerando a necessidade de inclusão na certificação de boas práticas de fabricação, prevista no art. 11 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 497, de 20 de maio de 2021, resolve:

Art. 1º Incluir a forma farmacêutica Soluções na linha de Líquidos não estéreis da certificação da empresa PROCTER & GAMBLE DO BRASIL LTDA, CNPJ nº 59.476.770/0022-82, publicada pela Resolução-RE Nº 214, de 16 de janeiro de 2025, no Diário Oficial da União nº 13, de 20 de janeiro de 2025, seção 1, pág. 319, Seção 1, conforme expedientes nº 0792597/24-9 e 1228023/25-5.

Art. 2º Incluir a forma farmacêutica Comprimidos (Embalagem Primária; Embalagem Secundária) na linha de Sólidos não estéreis da certificação da empresa PFIZER ITALIA S.R.L. (Código único: A.000491), solicitada pela empresa VIATRIS FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA CNPJ nº 11.643.096/0001-22, publicada pela Resolução-RE Nº 2.568, de 10 de julho de 2025, no Diário Oficial da União nº 130, de 14 de julho de 2025, seção 1, págs. 149 e 150, Seção 1, conforme expedientes nº 1691286/24-9 e 0787829/25-1.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RENATA DE LIMA SOARES