RESOLUÇÃO-RE Nº 587, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE Nº 587, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026

O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Cancelar os registros das apresentações dos medicamentos específicos sob os números de processos constantes do anexo desta Resolução, nos termos do § 7º do art. 12 da Lei nº 6.360, de 1976.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RAPHAEL SANCHES PEREIRA

ANEXO

RAZÃO SOCIAL - CNPJ

Nº DO PROCESSO EXPEDIENTE DE CANCELAMENTO

MARCA COMERCIAL PRINCÍPIO ATIVO

APRESENTAÇÃO - M.S.

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BAXTER HOSPITALAR LTDA - 49.351.786/0002-61

25001.008744/86 1328504/25-5

CLORETO DE SÓDIO - BAXTER cloreto de sódio

9 MG/ML SOL INJ IV CX 96 BOLS PLAS PVC TRANS SIST FECH X 50 ML - 1068300690211

9 MG/ML SOL INJ IV CX 72 BOLS PLAS PVC TRANS SIST FECH X 100 ML - 1068300690228

9 MG/ML SOL INJ IV CX 30 BOLS PLAS PVC TRANS SIST FECH X 100 ML - 1068300690260

9 MG/ML SOL INJ IV CX 16 BOLS PLAS PVC TRANS SIST FECH X 1000 ML - 1068300690252

9 MG/ML SOL INJ IV CX 50 BOLS PLAS PVC TRANS SIST FECH X 250 ML - 1068300690236

9 MG/ML SOL INJ IV CX 30 BOLS PLAS PVC TRANS SIST FECH X 500 ML - 1068300690244

25351.162268/2011-40 1451405/25-1

CLORETO DE SÓDIO SOLUÇÃO FISIOLÓGICA PARA IRRIGAÇÃO - BAXTER cloreto de sódio

9 MG/ML SOL IRR CX 8 BOLS PLAS TRANS SIST FECH X 2000 ML - 1068301800035

25000.020137/9456 1458266/25-7

BAXTER GLICINA glicina

15 MG/ML SOL IRR URET CX 6 BOLS PLAS PVC TRANS X 3000 ML - 1068300840041

25000.002874/9501 1458260/25-9

PLASMA LYTE cloreto de sódio, gliconato de sódio, acetato de sódio tri-hidratado, cloreto de potássio, cloreto de magnésio