RESOLUÇÃO-RE nº 573, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE nº 573, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026

O COORDENADOR DE PESQUISA CLÍNICA EM MEDICAMENTOS E PRODUTOS BIOLÓGICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 112, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Publicar o cancelamento a pedido das petições/processos relacionadas à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos, conforme anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CLAUDIOSVAM MARTINS ALVES DE SOUSA

ANEXO

| Razão Social - CNPJ | Nº de Processo | Expediente da petição/Processo | Expediente do Pedido de Cancelamento | Assunto |
| ------------------------------------------------------ | -------------------- | ---------------------------------- | ---------------------------------------- | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |
| PSI CRO FARMA SUPORTE BRASIL LTDA - 13.312.817/0001-47 | 25351.846808/2021-10 | 0137428/21-1 | 0106987/26-7 | 10755 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em processo do Dossiê de Desenvolvimento Clínico de Medicamento (DDCM) de ORPCs - Produtos Biológicos |
| FORTREA BRASIL LIMITADA - 09.011.459/0001-65 | 25351.807848/2021-46 | 2871988/21-3 | 0036208/26-4 | 10818 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação de DDCM - Inclusão de protocolo de ensaio clínico não previsto no plano inicial de desenvolvimento || IQVIA RDS Brasil Ltda. - 02.529.870/0001-88 | 25351.414854/2024-04 | 1331105/24-1 | | 10818 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação de DDCM - Inclusão de protocolo de ensaio clínico não previsto no plano inicial de desenvolvimento |