RESOLUÇÃO-RE Nº 555, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE Nº 555, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026

A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e

considerando a necessidade de alteração na Certificação de Boas Práticas de Fabricação, resolve:

Art. 1º Alterar a razão social da empresa fabricante na certificação solicitada pela empresa Centro Auditivo Telex Ltda, CNPJ nº 33.060.302/0001-04, publicada pela Resolução RE nº 244, de 22 de janeiro de 2026, no Diário Oficial da União nº.17, de 26 de janeiro de 2026, Seção 1, pág. 135, de Neurelec, para Oticon Medical, conforme expedientes nº 1209288/25-7 e 0055045/26-0.

Art. 2º Alterar a razão social da empresa fabricante na certificação solicitada pela empresa Roche Diagnóstica Brasil Ltda., CNPJ nº 30.280.358/0001-86, publicada pela Resolução RE nº 1.044, de 20 de março de 2025, no Diário Oficial da União nº.56, de 24 de março de 2025, Seção 1, pág. 131, de Roche Diabetes Care Spain, S.L., para Roche Diagnostics S.L.U., conforme expedientes nº 1547250/24-1 e 0004364/26-1.

Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RENATA DE LIMA SOARES