RESOLUÇÃO-RE Nº 552, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE Nº 552, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026

A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e

considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem preconizados em legislação vigente, resolve:

Art. 1º Renovar a Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem de Produtos para Saúde às empresas constantes no anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RENATA DE LIMA SOARES

ANEXO

Empresa: Foccus Medical Equipamentos Médicos Eireli CNPJ: 07.748.763/0001-64

Endereço: Rua Pedro de Toledo 80, Conj 33 34 93 e 94, Vila Clementino, São Paulo - SP CEP: 4039-000

Autorização de Funcionamento: 8034471 Expediente: 1269763/25-3

Certificado de Boas Práticas de Distribuição e Armazenagem: Produtos para Saúde.

Motivo: Subsidiado por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato.

Validade até: 18/04/2030

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Empresa: Pró-Vascular Representações Comerciais Ltda., CNPJ: 80.796.360/0001-80

Endereço: Rua Euripedes Garcez Do Nascimento 990, Ahú, Curitiba - PR CEP: 80540-280

Autorização de Funcionamento: 1032529 Expediente: 1230608/25-7

Certificado de Boas Práticas de Distribuição e Armazenagem: Produtos para Saúde.

Motivo: Subsidiado por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato.

Validade até: 16/02/2030