RESOLUÇÃO-RE Nº 544, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE Nº 544, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026

A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e

considerando a necessidade de alteração na Certificação de Boas Práticas de Fabricação em razão de transferência de titularidade, conforme a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 102, de 24 de agosto de 2016, resolve:

Art. 1º Alterar a empresa solicitante na certificação da empresa Changzhou Biomet Medical Devices Co., Ltd. publicada pela Resolução-RE Nº 3.128, de 28 de agosto de 2024, DOU Nº 169, de 02 de setembro de 2024, Seção 1, pág. 216, retificada em DOU Nº 4, de 07 de janeiro de 2025, Seção 1, pág. 134, de Zimvie Brasil Comércio, Importação e Exportação de Produtos Médicos Ltda, CNPJ: 08.954.683/0001-28, para Highridge Medical Brasil Ltda., CNPJ, 08.954.683/0001-28, conforme expedientes nº 0019184/24-7 e 1614342/25-3.

Art. 2º Alterar a empresa solicitante na certificação da empresa Tecomet, Inc. publicada pela Resolução-RE Nº 3.348, de 12 de setembro de 2024, DOU Nº 179, de 16 de setembro de 2024, Seção 1, págs. 109-110, de Zimvie Brasil Comércio, Importação e Exportação de Produtos Médicos Ltda, CNPJ: 08.954.683/0001-28, para Highridge Medical Brasil Ltda., CNPJ, 08.954.683/0001-28, conforme expedientes nº 0629281/24-6 e 1621726/25-8.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RENATA DE LIMA SOARES