RESOLUÇÃO-RE Nº 526, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE Nº 526, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026

O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º. Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

PRIME SOLUCOES LOGISTICAS LTDA / 30.040.128/0010-30

25351.022200/2026-10 / 1424571

TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0115091262

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MM HOMEOPATIA E COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA. / 02.489.895/0001-03

25351.021599/2026-11 / 1425039

MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS

705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0111351260

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FARMATERAPIA FARMACIA DE MANIPULACAO NOVA IGUACU LTDA / 60.295.093/0001-50

25351.176550/2025-14 / 1424965

MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS

705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 1306103258

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BIOTESS FARMACEUTICA LTDA / 60.567.962/0001-59

25351.020462/2026-31 / 1424368

MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS

705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0105702269

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BRASMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 59.478.577/0001-56

25351.021829/2026-34 / 1424519

ARMAZENAR: MEDICAMENTO