RESOLUÇÃO-RE nº 515, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE nº 515, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026

O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º. Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

J. S. A. PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 45.339.297/0001-52

25351.020669/2026-14 / 1424399

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0106645269

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ARFRIO S/A ARMAZENS GERAIS FRIGORIFICOS / 61.024.295/0001-20

25351.018197/2026-21 / 1424263

ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

761 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - ARMAZENADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0092306268

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MONTE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 54.694.355/0001-57

25351.021090/2026-61 / 1424428

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0108232263

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MEDSERRA DISTRIBUIDORA LTDA / 60.540.615/0001-32

25351.021252/2026-61 / 1424445

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO