RESOLUÇÃO-RE Nº 5.302, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025

RESOLUÇÃO-RE Nº 5.302, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025

A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Cancelar os registros por declaração de caducidade dos medicamentos sob os números de processos constantes nesta Resolução, nos termos do § 7º do art. 12 da Lei nº 6.360, de 1976.

Art. 2º O cancelamento dos registros por declaração de caducidade abrange os registros dos produtos cuja revalidação não tenha sido solicitada no prazo referido no § 6º do artigo 12 da Lei nº 6.360, de 1976.

Art. 3º Este procedimento finaliza administrativamente os processos, para aqueles registros que não tiverem manifestação em contrário das empresas detentoras.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RAQUEL LIMA E SILVA

ANEXO

NOME DA EMPRESA - CNPJ

PRINCÍPIO(S) ATIVO(S)

NOME DO MEDICAMENTO NÚMERO DO PROCESSO VENCIMENTO DO REGISTRO

ASSUNTO DA PETIÇÃO EXPEDIENTE

M.S. PRAZO DE VALIDADE

DESCRIÇÃO DA APRESENTAÇÃO

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INPHARMA LABORATORIOS LTDA - 62.488.184/0001-38

sulfato de zinco heptaidratado

NEO-ZINCTRACE 25351.747959/2010-63 11/2025

10071 - ESPECIFICO - CADUCIDADE DE REGISTRO DE MEDICAMENTO 0875318/25-1

1190900160011 24 meses

0,2 MG/ML SOL INJ IV CX 25 FA VD TRANS X 5 ML

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PINUS INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA - 28.938.645/0001-99