RESOLUÇÃO-RE Nº 5.290, DE 30 DE dezEMBRO DE 2025

RESOLUÇÃO-RE Nº 5.290, DE 30 DE dezEMBRO DE 2025

A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica para fins de pós-registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise.

Art. 2º A publicação do extrato desta avaliação de resíduos não exime a requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos responsáveis pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação vigente no país, aplicável ao objeto do requerimento.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CÁSSIA DE FÁTIMA RANGEL FERNANDES

ANEXO

RAZÃO SOCIAL - CNPJ

MARCA COMERCIAL

NÚMERO DO PROCESSO

PETIÇÃO(ÕES), EXPEDIENTE(S)

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Ascenza Brasil Ltda - 53.875.432/0001-02

ELIACK

25351.624316/2013-81

5000 - Avaliação Toxicológica para Inclusão de Culturas, 0837675/25-1

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Syngenta Proteção de Cultivos Ltda - 60.744.463/0001-90

ALMANE

25351.602378/2012-04

5000 - Avaliação Toxicológica para Inclusão de Culturas, 0854741/25-9.