RESOLUÇÃO-RE Nº 5.287, DE 30 DE dezEMBRO DE 2025

RESOLUÇÃO-RE Nº 5.287, DE 30 DE dezEMBRO DE 2025

A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Publicar a desistência a pedido dos expedientes de agrotóxicos e afins, sob o nº. de expedientes constantes do anexo desta Resolução, nos termos do art. 51 da Lei nº. 9.784 de 1999.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CÁSSIA DE FÁTIMA RANGEL FERNANDES

ANEXO

RAZÃO SOCIAL - CNPJ

MARCA COMERCIAL

NÚMERO DO PROCESSO

PETIÇÃO desistida, EXPEDIENTE desistido, expediente do pedido de desistência

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CROPCHEM LTDA - 03.625.679/0001-00

AZOXISTROBINA + DIFENOCONAZOL SC

25351.564020/2021-98

5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 2131192/21-5, 1643365/25-8

DIFENOCONAZOLE 250 EC CROPCHEM

25351.423525/2021-01

5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 1710654/21-0, 1643492/25-0

EMERITUS 500 SC

25351.717270/2018-31

5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 1002126/18-2, 1643555/25-1

ESPIROMESIFENO 240 SC CROPCHEM

25351.589768/2021-01

5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 2209891/21-3, 1643608/25-8

FENPROPIMORFE 750 EC CROPCHEM

25351.518143/2020-76

5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 1810638/20-8, 1644924/25-1

FLUROXIPIR 200 EC CROPCHEM

25351.476060/2020-01

5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 1679662/20-1, 1644992/25-6

GLUFOSINATO 880 SG CROPCHEM

25351.520050/2021-92

5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 1999082/21-4, 1645075/25-7