Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RESOLUÇÃO-RE Nº 5.286, DE 30 DE dezEMBRO DE 2025
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Data de publicação
- 05/01/2026
- Data de assinatura
- 30/12/2025
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
RESOLUÇÃO-RE Nº 5.286, DE 30 DE dezEMBRO DE 2025
A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Aprovar a avaliação toxicológica preliminar para fins de Registro Especial Temporário (RET).
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CÁSSIA DE FÁTIMA RANGEL FERNANDES
ANEXO
EMPRESA - CNPJ
PROCESSO
FASE DO EXPERIMENTO
\-----------------------------
BASF SA - 48.539.407/0001-18
25351.193813/2025-41
Fase II
25351.193830/2025-89
Fase III
25351.193845/2025-47
Fase II
\-----------------------------
SOLAGRO SOLUÇÕES AGRICOLAS LTDA - 48.212.546/0001-32
25351.169086/2025-00
Fase III
25351.169108/2025-23
Fase III
25351.171602/2025-58
Fase III
25351.171653/2025-80
Fase III
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SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA - 60.744.463/0001-90
25351.197766/2025-13
Fase III
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 2
- Página
- 60
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Número do ato
- 5286
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:1137 · na fonte: resolucao-re-n-5.286-de-30-de-dezembro-de-2025-679140486 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 04:24.