RESOLUÇÃO-RE Nº 5.284, DE 30 DE dezEMBRO DE 2025

RESOLUÇÃO-RE Nº 5.284, DE 30 DE dezEMBRO DE 2025

A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Indeferir petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RAQUEL LIMA E SILVA

ANEXO

NOME DA EMPRESA CNPJ

PRINCIPIO(S) ATIVO(S)

NOME DO MEDICAMENTO NUMERO DO PROCESSO VENCIMENTO DO REGISTRO

ASSUNTO DA PETIÇÃO EXPEDIENTE

NUMERO DE REGISTRO VALIDADE

APRESENTAÇÃO DO PRODUTO

PRINCIPIO(S) ATIVO(S)

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ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S.A 60659463002992

benzoato de alogliptina 25351.213469/2025-14 01/2036

155 GENERICO - REGISTRO DE MEDICAMENTO 1507713/25-6

12,5 MG COM REV CT BL AL AL X 10

12,5 MG COM REV CT BL AL AL X 30

12,5 MG COM REV CT BL AL AL X 60

25 MG COM REV CT BL AL AL X 10

25 MG COM REV CT BL AL AL X 30

25 MG COM REV CT BL AL AL X 60

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LABORATÓRIO TEUTO BRASILEIRO S/A 17159229000176

lamotrigina 25351.001427/2023-71 01/2036

155 GENERICO - REGISTRO DE MEDICAMENTO 0001973/23-9

25 MG COM SUS CT BL AL PLAS PVC/PVDC OPC X 7

25 MG COM SUS CT BL AL PLAS PVC/PVDC OPC X 14

25 MG COM SUS CT BL AL PLAS PVC/PVDC OPC X 15

25 MG COM SUS CT BL AL PLAS PVC/PVDC OPC X 30

25 MG COM SUS CT BL AL PLAS PVC/PVDC OPC X 60

25 MG COM SUS CT BL AL PLAS PVC/PVDC OPC X 200

25 MG COM SUS CT BL AL PLAS PVC/PVDC OPC X 500

25 MG COM SUS CT BL AL AL X 7

25 MG COM SUS CT BL AL AL X 14