RESOLUÇÃO-RE Nº 5.281, DE 30 DE dezEMBRO DE 2025

RESOLUÇÃO-RE Nº 5.281, DE 30 DE dezEMBRO DE 2025

A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao disposto no art. 203, inciso I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art.1º Publicar a desistência a pedido dos expedientes relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, sob o nº. de expedientes constantes do anexo desta Resolução, nos termos do art. 51 da Lei nº. 9.784 de 1999.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RAQUEL LIMA E SILVA

ANEXO

RAZÃO SOCIAL

ASSUNTO DA PETIÇÃO DESISTIDA

NÚMERO DO PROCESSO EXPEDIENTE DE DESISTÊNCIA A PEDIDO EXPEDIENTE DA PETIÇÃO DESISTIDA

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GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA - 33.247.743/0001-10

11118 - RDC 73/2016 - NOVO - Alteração de posologia

25351.012984/2004-54 1504787/25-1 1228099/24-2

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BAYER S.A. - 18.459.628/0001-15

11315 - Alteração de texto de bula por avaliação de dados clínicos - GESEF

25351.503497/2021-05 1558404/25-2 1695712/24-2

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ORGANON FARMACÊUTICOS LTDA. - 45.987.013/0001-34

12380 - Avaliação de segurança de impurezas e produtos de degradação

25351.230119/2025-12 1625197/25-0 1616864/25-7