RESOLUÇÃO-RE Nº 5.262, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025

RESOLUÇÃO-RE Nº 5.262, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025

O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1º Revogar a Resolução-RE nº 2.535, de 11 de julho de 2023, publicada no DOU nº 131, de 12 de julho de 2023, Seção 1, pág. 134, conforme consta no anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO

ANEXO

Empresa: DESCONHECIDA - CNPJ: DESCONHECIDO

Produto - (Lote): DEMAIS PRODUTOS COSMÉTICOS DA MARCA ESSENCIA DE MULHER(TODOS);KIT BANHO DE LUA PITAYA(TODOS);KIT BANHO DE LUA PÊSSEGO CREME(TODOS);KIT BANHO DE LUA MORANGO CHAMPAGNHE(TODOS);KIT BANHO DE LUA CONFETTI(TODOS);KIT BANHO DE LUA AÇAÍ(TODOS);KIT BANHO DE LUA BUBBLE GUM(TODOS);KIT BANHO DE LUA UNICÓRNIO(TODOS);KIT BANHO DE LUA BABALU(TODOS);

Tipo de Produto: Cosmético

Expediente nº: 1622385/25-3

Assunto: 70358 - Revogação de Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização revogadas: Apreensão

Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso

Motivação: Considerando a comprovação de regularização dos produtos na Anvisa, revoga-se a Resolução-RE n.º 2.535, de 11/07/2023, publicada no D.O.U. n.º 131, de 12 de julho de 2023, Seção 1, pág. 134.