RESOLUÇÃO-RE nº 5.237, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025

RESOLUÇÃO-RE nº 5.237, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025

A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao disposto no art. 203, inciso I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art.1º Publicar a desistência a pedido dos expedientes relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, sob o nº. de expedientes constantes do anexo desta Resolução, nos termos do art. 51 da Lei nº. 9.784, de 1999.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

KELLEN CHRISTINA DE FREITAS GISSONI

ANEXO

RAZÃO SOCIAL

ASSUNTO DA PETIÇÃO DESISTIDA

NÚMERO DO PROCESSO EXPEDIENTE DE DESISTÊNCIA A PEDIDO EXPEDIENTE DA PETIÇÃO DESISTIDA

\-------------------------------------------------

ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S.A - 60.659.463/0029-92

10490 - SIMILAR - Registro de Produto - CLONE

25351.041893/2025-51 1424174/25-2 0382985/25-5

\-------------------------------------------------

APSEN FARMACEUTICA S/A - 62.462.015/0001-29

12175 - GENÉRICO - Protocolo de Gerenciamento de Mudanças Pós-registro (PGMP) para um produto

25351.013972/2021-48 1619863/25-1 0753607/25-1

10507 - SIMILAR - Modificação Pós-Registro - CLONE

25351.416745/2023-32 1627483/25-0 1603459/25-7

11723 - RDC 73/2016 - GENÉRICO - Inclusão de novo DIFA sem CADIFA

25351.664035/2020-74 1537990/25-0 0927681/24-5

\-------------------------------------------------

ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA - 60.318.797/0001-00

11850 - GENÉRICO - Notificação para publicação no Rotulário Eletrônico de Medicamentos

25351.626918/2021-67 1150491/25-6 1128692/25-2

\-------------------------------------------------

BEAUFOUR IPSEN FARMACÊUTICA LTDA - 07.718.721/0001-80

12109 - MEDICAMENTO NOVO - Formulário de informações relativas à documentação de registro (FIDR) - Análise de Qualidade Registro