RESOLUÇÃO-RE nº 5.233, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025

RESOLUÇÃO-RE nº 5.233, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025

A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Deferir petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

KELLEN CHRISTINA DE FREITAS GISSONI

ANEXO

NOME DA EMPRESA CNPJ

PRINCIPIO(S) ATIVO(S)

NOME DO MEDICAMENTO NUMERO DO PROCESSO VENCIMENTO DO REGISTRO

ASSUNTO DA PETIÇÃO EXPEDIENTE

NUMERO DE REGISTRO VALIDADE

APRESENTAÇÃO DO PRODUTO

PRINCIPIO(S) ATIVO(S)

\------------------------------------------------

ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S.A 60659463002992

COLECALCIFEROL

VIT. D SOLEIL 25351.041909/2025-25 11/2035

10504 ESPECÍFICO - MODIFICAÇÃO PÓS-REGISTRO - CLONE 1532264/25-5

(1674 - ESPECÍFICO - Inclusão de nova concentração - 1612880/24-0 - 25351.608502/2018-61)

1.0573.0163.039-8 24 Meses

30000 UI COM REV CT BL AL PLAS PVC/PVDC OPC X 2

1.0573.0163.040-1 24 Meses

30000 UI COM REV CT BL AL PLAS PVC/PVDC OPC X 4

1.0573.0163.041-1 24 Meses

30000 UI COM REV CT BL AL PLAS PVC/PVDC OPC X 6

1.0573.0163.042-8 24 Meses

30000 UI COM REV CT BL AL PLAS PVC/PVDC OPC X 8

1.0573.0163.043-6 24 Meses

30000 UI COM REV CT BL AL PLAS PVC/PVDC OPC X 10

1.0573.0163.044-4 24 Meses

60000 UI COM REV CT BL AL PLAS PVC/PVDC OPC X 2

1.0573.0163.045-2 24 Meses

60000 UI COM REV CT BL AL PLAS PVC/PVDC OPC X 4

1.0573.0163.046-0 24 Meses

60000 UI COM REV CT BL AL PLAS PVC/PVDC OPC X 6

1.0573.0163.047-9 24 Meses