RESOLUÇÃO-RE nº 5.231, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025

RESOLUÇÃO-RE nº 5.231, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025

A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Cancelar o registro sanitário de medicamentos ou de apresentações, conforme anexo

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor 90 (noventa) dias a partir da data de sua publicação.

KELLEN CHRISTINA DE FREITAS GISSONI

ANEXO

NOME DA EMPRESA CNPJ

PRINCIPIO(S) ATIVO(S)

NOME DO MEDICAMENTO NUMERO DO PROCESSO VENCIMENTO DO REGISTRO

ASSUNTO DA PETIÇÃO EXPEDIENTE

NUMERO DE REGISTRO VALIDADE

APRESENTAÇÃO DO PRODUTO

PRINCIPIO(S) ATIVO(S)

\----------------------------

LABORATORIO QUIMICO FARMACEUTICO BERGAMO LTDA 61282661000141

tigeciclina 25351.044879/2020-02 03/2023

1429 GENERICO - CANCELAMENTO DE REGISTRO DO MEDICAMENTO POR TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE 1277515/25-5

1.0646.0230.001-2 18 Meses

50 MG PO LIOF SOL INFUS IV CT FA VD TRANS

\----------------------------

MABRA FARMACEUTICA LTDA 09545589000188

DESLORATADINA

RESPITRAT 25351.080330/2017-78 10/2032

1990 SIMILAR - CANCELAMENTO DE REGISTRO DO MEDICAMENTO POR TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE 1400610/25-7

1.7794.0054.001-5 24 Meses

0,5 MG/ML XPE CT FR VD AMB X 60 ML + SER DOS

1.7794.0054.002-3 24 Meses

0,5 MG/ML XPE CT FR VD AMB X 100 ML + SER DOS

1.7794.0054.003-1 24 Meses

0,5 MG/ML XPE CT FR PLAS PET AMB X 60 ML + SER DOS

1.7794.0054.004-1 24 Meses

0,5 MG/ML XPE CT FR PLAS PET AMB X 100 ML + SER DOS

NIMESULIDA

NIMSY 25351.227280/2017-07 03/2031

1990 SIMILAR - CANCELAMENTO DE REGISTRO DO MEDICAMENTO POR TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE 1402232/25-0