Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RESOLUÇÃO-RE nº 5.198, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Data de publicação
- 24/12/2025
- Data de assinatura
- 23/12/2025
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
RESOLUÇÃO-RE nº 5.198, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
O COORDENADOR DE PESQUISA CLÍNICA EM MEDICAMENTOS E PRODUTOS BIOLÓGICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 112, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Deferir petições relacionadas à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos, conforme anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CLAUDIOSVAM MARTINS ALVES DE SOUSA
ANEXO
NOME DA EMPRESA CNPJ
MEDICAMENTO EXPERIMENTAL
CE/DI
NÚMERO DE PROCESSO EXPEDIENTE
ASSUNTO DE PETIÇÃO
PFIZER BRASIL LTDA - 61.072.393/0001-33
Ponsegromabe (PF-06946860)
141/2025
25351.155291/2025-80 1164634/25-9
10754 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em processo do Dossiê de Desenvolvimento Clínico de Medicamento (DDCM) - Produtos Biológicos
25351.160990/2025-41 1196210/25-1
10479 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo de Pesquisa Clínica - Produtos Biológicos
Etrasimode L-arginina
40/2019
25351.179437/2019-34 1508930/25-4
10820 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação ao produto sob investigação
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Syneos Health Brasil Ltda - 08.190.722/0001-68
Volixibat
77/2024
25351.951945/2024-18 1345343/25-2
10820 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação ao produto sob investigação
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VERTEX FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA. - 21.798.065/0001-02
Povetacicept
45/2025
25351.380672/2024-14 1189178/25-5
10820 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação ao produto sob investigação
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 245
- Página
- 975
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Número do ato
- 5198
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:168230 · na fonte: resolucao-re-n-5.198-de-23-de-dezembro-de-2025-677968182 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:48.