Resolução-RE nº 5.195, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025

Resolução-RE nº 5.195, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025

A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica para fins de registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise.

Art. 2º A publicação do extrato deste informe de avaliação toxicológica não exime a requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos responsáveis pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação vigente no país, aplicável ao objeto do requerimento.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIELLE CHRISTINE DE SOUZA FILADELPHO

ANEXO

RAZÃO SOCIAL - CNPJ

MARCA COMERCIAL

NÚMERO DO PROCESSO

PETIÇÃO(ÕES), EXPEDIENTE(S)

CLASSificação TOXICOLÓGICA

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Adama Brasil S/A. - 02.290.510/0001-76

Pimetrozina Técnico Adama

25351.550113/2018-04

5041 - Produto Técnico Equivalente, 0765200/18-0

O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência.

Propiconazol Técnico Ada

25351.264378/2019-05

5041 - Produto Técnico Equivalente, 0402330/19-7

O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência.

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AGROBEATS DEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA. - 41.739.287/0001-53

PTGUARD

25351.387692/2024-16

5120 - Registro simplificado nível IV - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 1088700/24-1