Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RESOLUÇÃO-RE nº 5.187, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Data de publicação
- 29/12/2025
- Data de assinatura
- 23/12/2025
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
RESOLUÇÃO-RE nº 5.187, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
O GERENTE-GERAL SUBSTITUTO DE COSMÉTICOS E SANEANTES DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o art. 129, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Deferir as petições de Cancelamento de Notificação de Produto Saneante de Risco 1 por ato de ofício, conforme relação anexa.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RODRIGO ABRÃO VELOSO TAVEIRA
ANEXO
HK QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 15.116.586/0001-21
TIRA LIMO - DURATTO BASIC
25351.127726/2025-04 /
3199 - Cancelamento de Notificação de Produto de Risco 1 por ato de ofício. / 1630421257
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Easytech shield brasil ltda epp / 22.864.015/0001-30
MAGIC SHAMPOO BLACK BOX
25351.181228/2025-07 /
3199 - Cancelamento de Notificação de Produto de Risco 1 por ato de ofício. / 1630416251
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ELFA INDÚSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - EPP / 11.043.070/0001-43
SHAMPOO CARRO SANIZA
25351.117499/2025-09 /
3199 - Cancelamento de Notificação de Produto de Risco 1 por ato de ofício. / 1630317252
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SHT INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA / 25.317.411/0001-36
SHAMPOO AUTOMOTIVO - FOAM TEC
25351.159517/2025-11 /
3199 - Cancelamento de Notificação de Produto de Risco 1 por ato de ofício. / 1630326251
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tauros fabricacao de cosmeticos e saneantes ltda / 37.612.602/0001-00
FORTE PISCINAS ALGICIDA DE MANUTENÇÃO
25351.219799/2025-13 /
3199 - Cancelamento de Notificação de Produto de Risco 1 por ato de ofício. / 1630378254
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Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 247
- Página
- 215
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Número do ato
- 5187
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:121943 · na fonte: resolucao-re-n-5.187-de-23-de-dezembro-de-2025-678107778 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:50.