RESOLUÇÃO-RE Nº 5.177, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025

RESOLUÇÃO-RE Nº 5.177, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025

A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.160, aliado ao art.203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada -RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Cancelar a Autorização de Funcionamento ou Autorização Especial ou Cadastramento de Filial das Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo desta Resolução.

Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PATRICIA DOMINGUES MASERA

ANEXO

DRY PORT SÃO PAULO S/A / 63.058.325/0001-45

25759.480163/2012-63 / 9051842

PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE: ARMAZENAGEM DE DISPOSITIVOS MÉDICOS E MATÉRIAS-PRIMAS QUE OS INTEGRAM

90487 - PAF - Cancelamento da AFE ou da Autorização Especial (AE) de empresa - Uso Exclusivo ANVISA / 1627294253

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

CANCELAMENTO DA AFE DA MATRIZ EM VIRTUDE DO DESALFANDEGAMENTO DO RECINTO DE CNPJ Nº 63.058.325/0003-07 POR MEIO DO ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 29 DA SUPERINTENDÊNCIA REGIÃO DA 8ª REGIÃO FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, PUBLICADO NO DOU Nº 154, DE 11/08/2017, QUE EXECUTAVA, PARA A MATRIZ ADMINISTRATIVA, A ATIVIDADE DA AFE Nº 9.05184-2\. O CADASTRO DA FILIAL FOI CANCELADO, CONFORME EXPEDIENTE Nº 1627444/25-0.

25759.480163/2012-63 / 9051842

PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE: ARMAZENAGEM DE DISPOSITIVOS MÉDICOS E MATÉRIAS-PRIMAS QUE OS INTEGRAM

90549 - PAF - Cancelamento do cadastro de filial de empresa detentora de Autorização de Funcionamento - Uso Exclusivo ANVISA / 1627444250

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

CANCELAMENTO DO CADASTRO DA FILIAL DE CNPJ Nº 63.058.325/0003-07, EM VIRTUDE DE DESALFANDEGAMENTO DO RECINTO POR MEIO DO ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 29 DA SUPERINTENDÊNCIA REGIÃO DA 8ª REGIÃO FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, PUBLICADO NO DOU Nº 154, DE 11/08/2017\. A AFE DA MATRIZ FOI CANCELADA, CONFORME EXPEDIENTE 1627294253.