RESOLUÇÃO-RE nº 5.173, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025

RESOLUÇÃO-RE nº 5.173, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025

O GERENTE-GERAL SUBSTITUTO DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Revogar a Medida Preventiva nº 1 do Anexo da Resolução-RE nº 2.735, de 21 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 136, de 22 de julho de 2025, Seção 1, pág. 142, referente à empresa constante no Anexo da presente Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

THIAGO REZENDE PEREIRA CUNHA

ANEXO

1\. Empresa: CHRON EPIGEN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - CNPJ: 04.415.365/0001-38

Produto - Apresentação (Lote): ERITROPOIETINA - 2000 UI/ML SOL INJ IV/SC CT FA VD TRANS X 1 ML(LOTES A PARTIR DE 01/01/2000);ERITROPOIETINA - 10000 UI SOL INJ IV/SC CT 12 SER VD PREENCH X 1 ML(LOTES A PARTIR DE 01/01/2000);ERITROPOIETINA - 2000 UI/ML SOL INJ IV/SC CT 6 FA VD TRANS X 1 ML(LOTES A PARTIR DE 01/01/2000);ERITROPOIETINA - 2000 UI/ML SOL INJ IV/SC CT 10 FA VD TRANS X 1 ML(LOTES A PARTIR DE 01/01/2000);ERITROPOIETINA - 2000 UI/ML SOL INJ IV/SC CT 20 FA VD TRANS X 1 ML(LOTES A PARTIR DE 01/01/2000);ERITROPOIETINA - 3000 UI/ML SOL INJ IV/SC CT 6 FA VD TRANS X 1 ML(LOTES A PARTIR DE 01/01/2000);ERITROPOIETINA - 3000 UI/ML SOL INJ IV/SC CT 10 FA VD TRANS X 1 ML(LOTES A PARTIR DE 01/01/2000);ERITROPOIETINA - 3000 UI/ML SOL INJ IV/SC CT 20 FA VD TRANS X 1 ML(LOTES A PARTIR DE 01/01/2000);ERITROPOIETINA - 4000 UI/ML SOL INJ IV/SC CT FA VD TRANS X 1 ML(LOTES A PARTIR DE 01/01/2000);ERITROPOIETINA - 4000 UI/ML SOL INJ IV/SC CT 6 FA VD TRANS X 1 ML(LOTES A PARTIR DE 01/01/2000);

Tipo de Produto: Medicamento

Expediente nº: 1638541/25-1

Assunto: 70358 - Revogação de Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização revogadas: Suspensão - Comercialização, Distribuição, Exportação, Fabricação, Importação, Propaganda, Uso