Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RESOLUÇÃO-RE nº 5.170, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Data de publicação
- 23/12/2025
- Data de assinatura
- 22/12/2025
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
RESOLUÇÃO-RE nº 5.170, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Cancelar as Autorizações de Funcionamento e Autorizações Especiais constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
POLIKER FARMACÊUTICA LTDA / 47.565.229/0001-37
25351.563788/2023-14 / 4060839
729 - AFE - CANCELAMENTO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE / 1629915254
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
\--------------------------------------
FERNANDEZ COMERCIO DE MEDICAMENTOS S.A. / 93.641.710/0044-11
25351.664772/2019-33 / 7691646
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1633210251
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
\--------------------------------------
CORREA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA / 39.567.206/0001-33
25351.643902/2020-38 / 7773170
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1632271257
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
\--------------------------------------
VIMAX COMERCIO E SERVICOS LTDA / 50.652.654/0001-78
25351.432028/2023-58 / 7145619
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1633460258
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
\--------------------------------------
FERNANDEZ COMERCIO DE MEDICAMENTOS SA / 93.641.710/0054-93
25351.114729/2020-65 / 7713431
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1633156257
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 244
- Página
- 351
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Número do ato
- 5170
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:162765 · na fonte: resolucao-re-n-5.170-de-22-de-dezembro-de-2025-677654631 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:50.