RESOLUÇÃO-RE Nº 5.147, DE 19 DE dezEMBRO DE 2025

RESOLUÇÃO-RE Nº 5.147, DE 19 DE dezEMBRO DE 2025

A GERENTE-GERAL DE ALIMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art.1º Deferir as petições de avaliação relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos, nos termos do § 4º do art. 68 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 839 de 14 de dezembro de 2023, conforme relação anexa.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PATRÍCIA FERNANDES NANTES DE CASTILHO

ANEXO

Relatório de Conferência - Alimentos: 814525

NOME DA EMPRESA / CNPJ

NOME DO PRODUTO

NÚMERO DO PROCESSO

PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)

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NEO VIDA COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA / 12.966.706/0001-91

CHLORELLA EM PO

25351.326588/2023-74

4139 - Desistência de petição/processo de avaliação a pedido da empresa / 1624593/25-9

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SYLVESTRE INDUSTRIA E COMERCIO DE INSUMOS ALIMENTICIOS LTDA / 21.588.137/0001-89

EXTRATO AQUOSO DE CENOURA EM PO

25351.571836/2022-59

4139 - Desistência de petição/processo de avaliação a pedido da empresa / 1620558/25-4

EXTRATO AQUOSO DE AMORA EM PO

25351.571055/2022-64

4139 - Desistência de petição/processo de avaliação a pedido da empresa / 1619679/25-6

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TRADAL BRAZIL COMERCIO, IMPORTACOES E EXPORTACOES LTDA / 68.310.408/0001-01

ESPIRULINA

25351.094794/2024-91

4139 - Desistência de petição/processo de avaliação a pedido da empresa / 1613966/25-3