RESOLUÇÃO-RE Nº 5.146, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025

RESOLUÇÃO-RE Nº 5.146, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025

A GERENTE-GERAL DE ALIMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art.1º Indeferir as petições de avaliação relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos, nos termos do § 4º do art. 68 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 839 de 14 de dezembro de 2023, conforme relação anexa.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PATRÍCIA FERNANDES NANTES DE CASTILHO

ANEXO

Relatório de Conferência - Alimentos: 815425

NOME DA EMPRESA / CNPJ

NOME DO PRODUTO

NÚMERO DO PROCESSO

PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)

\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_

ADM DO BRASIL LTDA / 02.003.402/0059-91

ACEROLA EM PO

25351.658768/2022-31

4109 - Avaliação de Segurança e Eficácia de Propriedades Funcional ou de Saúde de Novos Alimentos e Novos Ingredientes, exceto probióticos e enzimas / 5089709/22-0

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ALBITECH COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE SUPLEMENTOS MINERAIS LTDA. / 71.878.151/0001-95

ADENOSINA-5' TRIFOSFATO DISSÓDICO

25351.212074/2023-32

4109 - Avaliação de Segurança e Eficácia de Propriedades Funcional ou de Saúde de Novos Alimentos e Novos Ingredientes, exceto probióticos e enzimas / 0346479/23-1

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COGUVITA ADMNISTRACAO E SERVICOS LTDA / 50.295.453/0001-60

EXTRATO DE COGUMELO CORDYCEPS

25351.412529/2023-18

4109 - Avaliação de Segurança e Eficácia de Propriedades Funcional ou de Saúde de Novos Alimentos e Novos Ingredientes, exceto probióticos e enzimas / 0666405/23-9

EXTRATO DE COGUMELO MAITAKE

25351.592368/2023-37