Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RESOLUÇÃO-RE nº 5.134, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Data de publicação
- 19/12/2025
- Data de assinatura
- 18/12/2025
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
RESOLUÇÃO-RE nº 5.134, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
O COORDENADOR DE PESQUISA CLÍNICA EM MEDICAMENTOS E PRODUTOS BIOLÓGICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 112, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Publicar o cancelamento a pedido das petições/processos relacionadas à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos, conforme anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CLAUDIOSVAM MARTINS ALVES DE SOUSA
ANEXO
| Razão Social - CNPJ | Nº de Processo | Expediente da petição/Processo | Expediente do Pedido de Cancelamento | Assunto |
| ----------------------------------------------------------------- | -------------------- | ---------------------------------- | ---------------------------------------- | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |
| PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S.A. - 33.009.945/0001-23 | 25351.182191/2022-83 | 4408681/22-4 | 0755477/25-1 | 10818 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação de DDCM - Inclusão de protocolo de ensaio clínico não previsto no plano inicial de desenvolvimento |
| WCT Serviços de Pesquisa Clínica LTDA. - 11.334.242/0001-38 | 25351.159839/2023-07 | 0260123/23-1 | 1531027/25-3 | 10482 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo de Pesquisa Clínica - Medicamentos Sintéticos || WCT Serviços de Pesquisa Clínica LTDA. - 11.334.242/0001-38 | 25351.365162/2023-36 | 0589221/23-0 | | 10483 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo de Pesquisa Clínica de ORPC's - Medicamentos Sintéticos || WCT Serviços de Pesquisa Clínica LTDA. - 11.334.242/0001-38 | 25351.097777/2023-24 | 0157467/23-1 | | 10751 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em processo do Dossiê de Desenvolvimento Clínico de Medicamento (DDCM) de ORPCs - Sintético || WCT Serviços de Pesquisa Clínica LTDA. - 11.334.242/0001-38 | 25351.322232/2024-42 | 0728555/24-8 | | 10483 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo de Pesquisa Clínica de ORPC's - Medicamentos Sintéticos |
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 242
- Página
- 302
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Número do ato
- 5134
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:153204 · na fonte: resolucao-re-n-5.134-de-18-de-dezembro-de-2025-676845267 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 02:36.