RESOLUÇÃO-RE Nº 5.131, DE 18 DE dezEMBRO DE 2025 — Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1) | Atlas Público
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RESOLUÇÃO-RE Nº 5.131, DE 18 DE dezEMBRO DE 2025 Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Resolução Ato editado
Data de publicação 22/12/2025
Data de assinatura 18/12/2025 A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato RESOLUÇÃO-RE Nº 5.131, DE 18 DE dezEMBRO DE 2025
O GERENTE-GERAL SUBSTITUTO DE COSMÉTICOS E SANEANTES DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o art. 129, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Deferir as petições de Cancelamento de Notificação de Produto Saneante de Risco 1 por ato de ofício, conforme relação anexa.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RODRIGO ABRÃO VELOSO TAVEIRA
ANEXO
ALVOBRAS IND. COM. IMP. E EXP. DE SANEANTES E COMESTICOS DA AMAZONIA LTDA / 21.747.543/0001-47
ÁLCOOL LÍQUIDO ETÍLICO HIDRATADO 70º INPM ECONORTE
25351.165250/2025-00 /
3199 - Cancelamento de Notificação de Produto de Risco 1 por ato de ofício. / 1610742250
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QUIMIAGRI AMBIENTAL INDUSTRIA E COMERCIO DE DESINFESTANTES DOMISSANITARIOS LTDA ME / 27.774.585/0001-53
XÔ POMBO PASTILHA 200G
25351.206976/2025-00 /
3199 - Cancelamento de Notificação de Produto de Risco 1 por ato de ofício. / 1591637255
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ELFA INDÚSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - EPP / 11.043.070/0001-43
ÁGUA SANITÁRIA LILOLIMP
25351.150740/2025-01 /
3199 - Cancelamento de Notificação de Produto de Risco 1 por ato de ofício. / 1610748259
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tauros fabricacao de cosmeticos e saneantes ltda / 37.612.602/0001-00
FORTE PISCINAS ALGICIDA SEM COBRE
25351.219802/2025-07 /
3199 - Cancelamento de Notificação de Produto de Risco 1 por ato de ofício. / 1610711250
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JUAN INDUSTRIA DE COSMETICOS E SANITIZANTES LTDA / 54.165.946/0001-37
ÁGUA SANITÁRIA COM CLORO ATIVO CARBONNARA
25351.215318/2025-09 /
3199 - Cancelamento de Notificação de Produto de Risco 1 por ato de ofício. / 1610784255
Informações do ato
Seção Seção 1
Edição 243
Página 430
Órgão Ministério da Saúde
Unidade Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Número do ato 5131 Identificador no Atlas: dou:160888 · na fonte: resolucao-re-n-5.131-de-18-de-dezembro-de-2025-676929689 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:49.
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SCHEER INDUSTRIA QUIMICA LTDA / 51.023.195/0001-26
REFLEXO SHAMPOO TRILHEIRO
3199 - Cancelamento de Notificação de Produto de Risco 1 por ato de ofício. / 1610715252
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EQUIPAMAIS INDUSTRIA QUIMICA LTDA / 55.540.427/0001-74
3199 - Cancelamento de Notificação de Produto de Risco 1 por ato de ofício. / 1610737253
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ER do Brasil Industria e Comercio de Produtos Quimicos LTDA / 17.700.001/0001-41
3199 - Cancelamento de Notificação de Produto de Risco 1 por ato de ofício. / 1610740253
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SANYMAX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 15.733.423/0001-98
3199 - Cancelamento de Notificação de Produto de Risco 1 por ato de ofício. / 1610702251
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AMERICA QUIMICA INDUSTRIAL LTDA / 05.122.538/0001-92
HAND CLEAN SABONETE LIQUIDO
3199 - Cancelamento de Notificação de Produto de Risco 1 por ato de ofício. / 1610700254
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HM INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA / 46.511.363/0001-92
Sabonete Líquido para as mãos STAR
3199 - Cancelamento de Notificação de Produto de Risco 1 por ato de ofício. / 1610752257
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C A E - INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA / 04.162.105/0001-06
3199 - Cancelamento de Notificação de Produto de Risco 1 por ato de ofício. / 1591632254
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MMTP PACK EMBALAGENS LTDA - ME / 10.171.719/0001-49
Álcool Isoprpilico 70% Ferro e Farinha (CleanTouch)
3199 - Cancelamento de Notificação de Produto de Risco 1 por ato de ofício. / 1610759254
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REALCY INDUSTRIA QUIMICA LTDA / 39.874.204/0001-97
LIMPADOR PERFUMADO PARA SANITÁRIOS DESINFEXX - SUNNY CLEAN
3199 - Cancelamento de Notificação de Produto de Risco 1 por ato de ofício. / 1610722255
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SAMMER QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 05.960.041/0001-43
3199 - Cancelamento de Notificação de Produto de Risco 1 por ato de ofício. / 1591654255
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ZIP PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA-ME / 30.866.810/0001-96
HIPOCLORITO DE SÓDIO 1% LIMPADOR DE USO GERAL - TOQUE FÁCIL
3199 - Cancelamento de Notificação de Produto de Risco 1 por ato de ofício. / 1610709258
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FASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS / 54.295.977/0001-02
3199 - Cancelamento de Notificação de Produto de Risco 1 por ato de ofício. / 1591634251
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QUIMIAGRI AMBIENTAL INDUSTRIA E COMERCIO DE DESINFESTANTES DOMISSANITARIOS LTDA ME / 27.774.585/0001-53
3199 - Cancelamento de Notificação de Produto de Risco 1 por ato de ofício. / 1591478250
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tauros fabricacao de cosmeticos e saneantes ltda / 37.612.602/0001-00
FORTE PISCINAS ALGICIDA DE CHOQUE
3199 - Cancelamento de Notificação de Produto de Risco 1 por ato de ofício. / 1610713256
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NOVA FORMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA / 17.506.417/0001-23
GELEIA PERFUMADA - DONA LINDA PRODUTOS DE LIMPEZA
3199 - Cancelamento de Notificação de Produto de Risco 1 por ato de ofício. / 1591656251
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QUIMIAGRI AMBIENTAL INDUSTRIA E COMERCIO DE DESINFESTANTES DOMISSANITARIOS LTDA ME / 27.774.585/0001-53
POMBAL REPELENTE DE POMBOS
3199 - Cancelamento de Notificação de Produto de Risco 1 por ato de ofício. / 1591650252
3199 - Cancelamento de Notificação de Produto de Risco 1 por ato de ofício. / 1591647252
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DIAFACIL PRODUTOS QUIMICOS LTDA / 36.473.862/0001-89
3199 - Cancelamento de Notificação de Produto de Risco 1 por ato de ofício. / 1610698259
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ZIP PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA-ME / 30.866.810/0001-96
LIMPADOR GEL LAVANDA TOQUE PRO ZIP
3199 - Cancelamento de Notificação de Produto de Risco 1 por ato de ofício. / 1591480251
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LIMA QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 35.783.997/0001-88
3199 - Cancelamento de Notificação de Produto de Risco 1 por ato de ofício. / 1610746252
\--------------------------------------
JUAN INDUSTRIA DE COSMETICOS E SANITIZANTES LTDA / 54.165.946/0001-37
3199 - Cancelamento de Notificação de Produto de Risco 1 por ato de ofício. / 1610733251
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QUIMIAGRI AMBIENTAL INDUSTRIA E COMERCIO DE DESINFESTANTES DOMISSANITARIOS LTDA ME / 27.774.585/0001-53
3199 - Cancelamento de Notificação de Produto de Risco 1 por ato de ofício. / 1591652259
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IVETE CHERRI / 18.533.106/0001-16
3199 - Cancelamento de Notificação de Produto de Risco 1 por ato de ofício. / 1591482258
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EQUIPAMAIS INDUSTRIA QUIMICA LTDA / 55.540.427/0001-74
3199 - Cancelamento de Notificação de Produto de Risco 1 por ato de ofício. / 1610750251
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JF INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA / 58.369.123/0001-84
DESINFETANTE PRA USO GERAL DOMINUS CLEAN
3199 - Cancelamento de Notificação de Produto de Risco 1 por ato de ofício. / 1610735257
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SOLLENE - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - ME / 05.951.982/0001-10
DETERGENTE BRILHA ALUMINIO
3199 - Cancelamento de Notificação de Produto de Risco 1 por ato de ofício. / 1591471252
\--------------------------------------
ALVOBRAS IND. COM. IMP. E EXP. DE SANEANTES E COMESTICOS DA AMAZONIA LTDA / 21.747.543/0001-47
HIPOCLORITO DE SÓDIO 5% ECONORTE
3199 - Cancelamento de Notificação de Produto de Risco 1 por ato de ofício. / 1610717259
\--------------------------------------
ALPHA HIGIENE E LIMPEZA LTDA / 09.276.894/0001-11
3199 - Cancelamento de Notificação de Produto de Risco 1 por ato de ofício. / 1591468252
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INDÚSTRIA E COMÉRCIO TOJOQUIM LTDA / 01.506.081/0001-69
Limpador Tira Limo - Retain
3199 - Cancelamento de Notificação de Produto de Risco 1 por ato de ofício. / 1610754253
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ONE BLESS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA / 24.926.193/0001-74
Naftalina Ultrafix Perfumado
3199 - Cancelamento de Notificação de Produto de Risco 1 por ato de ofício. / 1610764251
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REAÇÃO TÉCNICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA / 05.243.920/0001-54
DESCONTAMINANTE FERROSO - ISALITEC PRO LINE
3199 - Cancelamento de Notificação de Produto de Risco 1 por ato de ofício. / 1610695254
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SN INDUSTRIA DE PRODUTOS ECOLOGICOS LTDA / 46.572.017/0001-14
3199 - Cancelamento de Notificação de Produto de Risco 1 por ato de ofício. / 1591466256
\--------------------------------------
EQUIPAMAIS INDUSTRIA QUIMICA LTDA / 55.540.427/0001-74
3199 - Cancelamento de Notificação de Produto de Risco 1 por ato de ofício. / 1610761256
\--------------------------------------
MASTER SAN PRODUTOS QUIMICOS LTDA - ME / 08.695.635/0001-62
3199 - Cancelamento de Notificação de Produto de Risco 1 por ato de ofício. / 1610719255
\--------------------------------------
QUIMIAGRI AMBIENTAL INDUSTRIA E COMERCIO DE DESINFESTANTES DOMISSANITARIOS LTDA ME / 27.774.585/0001-53
3199 - Cancelamento de Notificação de Produto de Risco 1 por ato de ofício. / 1591641253
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DUX CONTROLE DE ODORES LTDA - EPP / 13.771.610/0001-30
3199 - Cancelamento de Notificação de Produto de Risco 1 por ato de ofício. / 1591476253
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BENZOQUÍMICA INDÚSTRIA E COM. DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA / 40.845.570/0001-05
DETERGENTE EM PÓ BQ 1000 ENZYMULT
3199 - Cancelamento de Notificação de Produto de Risco 1 por ato de ofício. / 1591474257
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MULTQUÍMICA PRODUTOS QUÍMICOS LTDA / 03.377.337/0001-00
3199 - Cancelamento de Notificação de Produto de Risco 1 por ato de ofício. / 1591486251
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QUIMIAGRI AMBIENTAL INDUSTRIA E COMERCIO DE DESINFESTANTES DOMISSANITARIOS LTDA ME / 27.774.585/0001-53
3199 - Cancelamento de Notificação de Produto de Risco 1 por ato de ofício. / 1591639251
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HITOP INDUSTRIA QUIMICA LTDA / 40.803.186/0001-31
3199 - Cancelamento de Notificação de Produto de Risco 1 por ato de ofício. / 1591488257
