Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RESOLUÇÃO-RE Nº 5.130, DE 18 DE dezEMBRO DE 2025
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Data de publicação
- 22/12/2025
- Data de assinatura
- 18/12/2025
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
RESOLUÇÃO-RE Nº 5.130, DE 18 DE dezEMBRO DE 2025
O GERENTE-GERAL SUBSTITUTO DE COSMÉTICOS E SANEANTES DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o art. 129, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Indeferir os registros e as petições dos produtos saneantes, conforme relação anexa.
Art. 2º O motivo do indeferimento do processo/petição deverá ser consultado no site: http://www.anvisa.gov.br.
Art.3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RODRIGO ABRÃO VELOSO TAVEIRA
ANEXO
BRISK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 11.436.759/0001-38
25351.414057/2024-19 /
30019 - SANEANTES - Alteração de Monografia do Ativo - Uso Domissanitário / 1323018247
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DOMISUL AGROQUIMICA LTDA / 02.375.759/0001-84
LESMICIDA KOMBATE
25351.567567/2015-24 / 324750014
334 - REG. SANEANTES - Revalidação de Registro / 0984086251
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ATL HIGIENE PROFISSIONAL LTDA - EPP / 96.606.215/0001-20
TROPICAL DESINFETANTE Q
25351.327432/2005-29 / 319080031
334 - REG. SANEANTES - Revalidação de Registro / 1235571254
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INDÚSTRIAS REUNIDAS RAYMUNDO DA FONTE S/A / 11.507.415/0001-72
DESINFETANTE BRILUX
25351.544778/2008-32 / 306930072
332 - REG. SANEANTES - Nova Embalagem de Produto / 0959965254
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DOMINUS QUÍMICA LTDA / 07.694.393/0001-20
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 243
- Página
- 430
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Número do ato
- 5130
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:160967 · na fonte: resolucao-re-n-5.130-de-18-de-dezembro-de-2025-676905069 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:48.