RESOLUÇÃO-RE nº 5.123, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025

RESOLUÇÃO-RE nº 5.123, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025

O GERENTE-GERAL DE PRODUTOS BIOLÓGICOS, RADIOFÁRMACOS, SANGUE, TECIDOS, CÉLULAS, ÓRGÃOS E PRODUTOS DE TERAPIAS AVANÇADAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 109, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Publicar a desistência a pedido das petições relacionadas à Gerência-Geral de Produtos Biológicos, Radiofármacos, Sangue, Tecidos, Células, Órgãos e Produtos de Terapias Avançadas sob os números de expedientes constantes no anexo desta Resolução, nos termos do art. 51 da Lei nº 9.784 de 1999.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO MARIO MATOS MOREIRA

ANEXO

RAZÃO SOCIAL

NÚMERO DO PROCESSO EXPEDIENTE DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA

EXPEDIENTE DA PETIÇÃO DESISTIDA ASSUNTO DA PETIÇÃO DESISTIDA

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JANSSEN-CILAG FARMACÊUTICA LTDA.

25351062335202367 1236502256

1180069251 11967 - PRODUTOS BIOLÓGICOS - 77a. Inclusão ou modificação de indicação terapêutica

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JANSSEN-CILAG FARMACÊUTICA LTDA

25351125921202249 1236606256

1180043257 11967 - PRODUTOS BIOLÓGICOS - 77a. Inclusão ou modificação de indicação terapêutica

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INSTITUTO BUTANTAN

25351048966201611 1243156252

1218753254 11933 - PRODUTOS BIOLÓGICOS - 42\. Alteração do processo de fabricação do produto terminado - Moderada

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INSTITUTO BUTANTAN

25351048966201611 1306270251

1217901259 11930 - PRODUTOS BIOLÓGICOS - 41\. Alteração de instalação de fabricação do produto terminado - Maior