Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RESOLUÇÃO-RE Nº 5.117, DE 18 DE dezEMBRO DE 2025
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Data de publicação
- 22/12/2025
- Data de assinatura
- 18/12/2025
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
RESOLUÇÃO-RE Nº 5.117, DE 18 DE dezEMBRO DE 2025
A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica para fins de alteração de formulação e reclassificação de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIELLE CHRISTINE DE SOUZA FILADELPHO
ANEXO
EMPRESA - CNPJ
MARCA COMERCIAL
PROCESSO
CÓDIGO DE ASSUNTO, EXPEDIENTE
NOVA CATEGORIA TOXICOLÓGICA
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GLOBACHEM PROTECAO DE CULTIVOS DO BRASIL LTDA - 43.741.357/0001-33
PARACHUTE, CORSICA MAX
25351.687957/2020-50
5008 - Alteração de formulação, 1512774/25-1
Categoria 5- Produto Improvável de Causar Dano Agudo
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MONTANA QUÍMICA LTDA - 60.884.459/0001-27
MADEIRA OSMOSE TI20
25351.020712/00-04
5008 - Alteração de formulação, 1110473/25-7
Categoria 3 - Produto Moderadamente Tóxico
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 243
- Página
- 421
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Número do ato
- 5117
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:160885 · na fonte: resolucao-re-n-5.117-de-18-de-dezembro-de-2025-676918929 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:49.