RESOLUÇÃO-RE Nº 5.094, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025

RESOLUÇÃO-RE Nº 5.094, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025

O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Indeferir petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RAPHAEL SANCHES PEREIRA

ANEXO

NOME DA EMPRESA CNPJ

PRINCIPIO(S) ATIVO(S)

NOME DO MEDICAMENTO NUMERO DO PROCESSO VENCIMENTO DO REGISTRO

ASSUNTO DA PETIÇÃO EXPEDIENTE

NUMERO DE REGISTRO VALIDADE

APRESENTAÇÃO DO PRODUTO

PRINCIPIO(S) ATIVO(S)

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ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA 56998701000116

DIVALPROATO DE SÓDIO

DEPAKOTE 25000.020447/91-09 09/2035

11116 RDC 73/2016 - NOVO - INCLUSÃO DE NOVA CONCENTRAÇÃO 1471190/22-7

1000 MG COM REV LIB PROL CT BL AL PLAS PVC/PE/PCTFE TRANS X 6

1000 MG COM REV LIB PROL CT BL AL PLAS PVC/PE/PCTFE TRANS X 30

divalproato de sódio 25351.388742/2013-60 07/2035

10506 GENÉRICO - MODIFICAÇÃO PÓS-REGISTRO - CLONE 2555963/22-0

(11116 - RDC 73/2016 - NOVO - Inclusão de nova concentração - 1471190/22-7 - 25000.020447/91-09)

1000 MG COM REV LIB PROL CT BL AL PLAS PVC/PE/PCTFE TRANS X 6

1000 MG COM REV LIB PROL CT BL AL PLAS PVC/PE/PCTFE TRANS X 30

DIVALPROATO DE SÓDIO

DIVALCON 25351.404693/2013-27 02/2026

10507 SIMILAR - MODIFICAÇÃO PÓS-REGISTRO - CLONE 2555181/22-7

(11116 - RDC 73/2016 - NOVO - Inclusão de nova concentração - 1471190/22-7 - 25000.020447/91-09)

1000 MG COM REV LIB PROL CT BL AL PLAS PVC/PE/PCTFE TRANS X 6

1000 MG COM REV LIB PROL CT BL AL PLAS PVC/PE/PCTFE TRANS X 30

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