RESOLUÇÃO-RE Nº 5.080, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025

RESOLUÇÃO-RE Nº 5.080, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025

O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1º Adotar as medidas preventivas constantes no ANEXO.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO

ANEXO

1\. Empresa: AVVIO INDUSTRIA & CIA LTDA - CNPJ: 35411429000156

Produto - (Lote): TODOS OS PRODUTOS COSMÉTICOS(TODOS);

Tipo de Produto: Cosmético

Expediente nº: 1606136/25-5

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Recolhimento

Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Uso

Motivação: Considerando o descumprimento da Resolução RDC nº 48, de 25 de outubro de 2013, que aprovou o Regulamento Técnico de Boas Práticas de Fabricação para Produtos de Higiene, Perfumes e Cosméticos, detectado durante inspeção sanitária realizada no período de 02 a 04/12/2025, conforme Relatório de Inspeção datado de 05/12/2025, e tendo em vista o previsto no art. 7º e inciso I do art. 67 da Lei n.º 6.360/1976.

.........................................

2\. Empresa: AVVIO INDUSTRIA & CIA LTDA - CNPJ: 35411429000156

Produto - (Lote): GELOFLAN AVVIO PHARMA(TODOS);CEROCASP - AVVIO PHARMA(TODOS);ANTICASPA DE CETOCONAZOL - DAAZ CUIDADOS(TODOS);BEMRUB UNGUENTO PARA MASSAGEM - AVVIO PHARMA(TODOS);ÁGUA BORICADA - AVVIO PHARMA(TODOS);NASOCLEAR RUB(TODOS);ÁGUA BORICADA - AVVIO PHARMA(TODOS);NASOCLEAR RUB(TODOS);BICARBONATO DE SÓDIO - AVVIO PHARMA(TODOS);GEL MASSAGEADOR DE ARNICA, SALICILATO DE METILA, MENTOL E CANFORA- AVVIO PHARMA(TODOS);GEL MASSAGEADOR DE ARNICA, SALICILATO DE METILA, MENTOL E CANFORA - DAAZ CUIDADOS(TODOS);AGUA OXIGENADA 10 VOLUMES - AVVIO PHARMA(TODOS);