RESOLUÇÃO-RE nº 5.053, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025

RESOLUÇÃO-RE nº 5.053, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025

O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Deferir petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RAPHAEL SANCHES PEREIRA

ANEXO

NOME DA EMPRESA CNPJ

PRINCIPIO(S) ATIVO(S)

NOME DO PRODUTO NUMERO DO PROCESSO VENCIMENTO DA AUTORIZAÇÃO SANITÁRIA

ASSUNTO DA PETIÇÃO EXPEDIENTE

AUTORIZAÇÃO SANITÁRIA VALIDADE

APRESENTAÇÃO DO PRODUTO

COMPLEMENTO DIFERENCIAL DA APRESENTAÇÃO

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HERBARIUM LABORATORIO BOTANICO LTDA 78950011000120

canabidiol

CANABIDIOL HERBARIUM 25351.153396/2022-51 08/2028

11543 PRODUTO DE CANNABIS - ALTERAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE E CUIDADOS DE CONSERVAÇÃO 0643968/25-3

1.1860.0106.006-5 21 Meses

100 MG/ML SOL OR CT FR VD AMB X 10 ML + SER DOS + ADAPT

Não Informado

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NUNATURE DISTRIBUICAO DO BRASIL LTDA 09266890000152

canabidiol

CANABIDIOL NUNATURE 17,18 MG/ML 25351.272098/2020-06 04/2026

11543 PRODUTO DE CANNABIS - ALTERAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE E CUIDADOS DE CONSERVAÇÃO 0604721/25-1

1.5991.0001.001-2 36 Meses

17,18 MG/ML SOL GOT CT FR VD AMB X 30 ML + CGT

Não Informado

canabidiol

CANABIDIOL NUNATURE 34,36 MG/ML 25351.272142/2020-70 04/2026

11543 PRODUTO DE CANNABIS - ALTERAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE E CUIDADOS DE CONSERVAÇÃO 0605077/25-8

1.5991.0002.001-8 36 Meses

34,36 MG/ML SOL GOT CT FR VD AMB X 30 ML + CGT