RESOLUÇÃO-RE Nº 5.029, DE 11 DE dezEMBRO DE 2025

RESOLUÇÃO-RE Nº 5.029, DE 11 DE dezEMBRO DE 2025

A GERENTE-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º. Tornar insubsistente a Resolução - RE nº 3.971, de 9 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº. 195, de 13 de outubro de 2025, Seção 1, página 138, única e exclusivamente quanto ao deferimento do Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa, referente à empresa DiaMed Latino América S.A. - 71.015.853/0001-45, referente ao PROCESSO 25351.016589/2012-61.

Art. 2º. Tornar insubsistente a Resolução - RE nº 3.748, de 25 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº. 185, de 29 de setembro de 2025, Seção 1, página 90, única e exclusivamente quanto ao deferimento do Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa, referente à empresa DiaMed Latino América S.A. - 71.015.853/0001-45, referente aos PROCESSOS 25351.143574/2006-16, 25351.330608/2010-06, 25351.466656/2015-14 e 25351.711865/2018-83.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

VIVIAN CARDOSO DE MORAIS OLIVEIRA