Resolução-RE nº 5.015, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025

Resolução-RE nº 5.015, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025

A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica para fins de pós-registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise.

Art. 2º A publicação do extrato desta avaliação de resíduos não exime a requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos responsáveis pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação vigente no país, aplicável ao objeto do requerimento.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CÁSSIA DE FÁTIMA RANGEL FERNANDES

ANEXO

RAZÃO SOCIAL - CNPJ

MARCA COMERCIAL

NÚMERO DO PROCESSO

PETIÇÃO(ÕES), EXPEDIENTE(S)

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ALBAUGH AGRO BRASIL LTDA. - 01.789.121/0001- 27

PREFER

25351.594240/2016-16

5078 - Avaliação Toxicológica para Inclusão de CSFI, 1031960/25-2

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BAYER S.A. - 18.459.628/0001-15

CURBIX® 200 SC

25351.115241/2005-16

5021 - Avaliação Toxicológica para Alteração de Dose para Maior na Aplicação, 0990928/25-0

STARICE

25000.031054/98-16

5021 - Avaliação Toxicológica para Alteração de Dose para Maior na Aplicação, 0996677/25-9

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CROPCHEM LTDA - 03.625.679/0001-00

2,4-D TÉCNICO SR-CROPCHEM

25351.381028/2011-08

5049- Avaliação Toxicológica para Alteração de Fabricante em Produto Técnico, 0868657/23-9