Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
Resolução-RE nº 5.014, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Data de publicação
- 15/12/2025
- Data de assinatura
- 11/12/2025
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
Resolução-RE nº 5.014, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica para fins de alteração de formulação e reclassificação de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CÁSSIA DE FÁTIMA RANGEL FERNANDES
ANEXO
EMPRESA - CNPJ
MARCA COMERCIAL
PROCESSO
CÓDIGO DE ASSUNTO, EXPEDIENTE
NOVA CATEGORIA TOXICOLÓGICA
\-----------------------------
FMC QUÍMICA DO BRASIL LTDA.- 04.136.367/0001-98
AVATAR EVO
25000.021823/98-22
5008 - Alteração de formulação, 1497608/25-2
Categoria 5 - Produto Improvável de causar dano agudo
\-----------------------------
NORTOX S/A- 75.263.400/0001-99
IMIDAFOL
25351.228226/2016-51
5008 - Alteração de formulação, 1487981/25-2
Categoria 5 - Produto Improvável de causar dano agudo
TERBUTILAZINA 500 SC CROPCHEM II
25351.417996/2021-72
5008 - Alteração de formulação, 1432239/25-2
Categoria 4 - Produto Pouco Tóxico
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 238
- Página
- 198
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Número do ato
- 5014
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:136133 · na fonte: resolucao-re-n-5.014-de-11-de-dezembro-de-2025-675164484 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:23.